PAUTA e MC SEG juntas para atender o mercado
de #SST e rotinas trabalhistas
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31/08/2023
O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais dos empregadores e contribuintes. Ele visa simplificar, concentrar e organizar as informações dos trabalhadores registrados, bem como facilitar o cumprimento das obrigações legais.
Uma das áreas que o eSocial abrange é a de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que é um conjunto de procedimentos e normas que visam prevenir e evitar doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. A partir de 2021, algumas empresas do Grupo 1 (com faturamento acima de R$ 78 milhões) passaram a ser obrigadas a enviar os eventos de SST para o eSocial. Em 2022, essa obrigatoriedade se estendeu para as empresas dos Grupos 2 e 3 (com faturamento abaixo de R$ 78 milhões ou optantes pelo Simples Nacional).
Os eventos de SST que devem ser informados no eSocial são:
S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que substitui a atual forma de emissão da CAT pelo sistema CATWeb ou pelo formulário físico nas agências da Previdência Social.
S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador, que contém as informações do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e dos exames médicos realizados pelos trabalhadores.
S-2240: Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos, que descreve os fatores de risco aos quais os trabalhadores estão expostos no ambiente de trabalho.
Esses eventos têm por objetivo substituir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é um documento que registra a história laboral do trabalhador, incluindo as condições ambientais, os agentes nocivos, os exames médicos e os dados administrativos. O PPP em formato exclusivamente eletrônico, ou seja, no eSocial, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023.
A prestação das informações de SST no eSocial traz alguns benefícios para os empregadores, os trabalhadores e o governo, tais como:
Redução da burocracia e da redundância de dados;
Padronização e integração das informações;
Melhoria da qualidade e da confiabilidade das informações;
Maior transparência e fiscalização das condições de trabalho;
Prevenção e redução dos riscos ocupacionais;
Promoção da saúde e da segurança dos trabalhadores.
Por outro lado, também há alguns desafios e dificuldades para a implantação dos eventos de SST no eSocial, como:
a- Adequação aos prazos e às exigências legais;
b- Capacitação dos profissionais envolvidos;
c- Adaptação dos sistemas de gestão próprios ou de terceiros;
d- Alinhamento entre as áreas de Recursos Humanos, Medicina do Trabalho, Segurança do Trabalho e Contabilidade;
e- Garantia da qualidade e da consistência das informações.
Portanto, é importante que as empresas se preparem para cumprir as obrigações de SST no eSocial, buscando orientação especializada, atualizando seus processos internos, revisando seus dados cadastrais e mantendo-se informadas sobre as novidades do sistema. Assim, elas poderão evitar multas, sanções e passivos trabalhistas, além de contribuir para a melhoria das condições de trabalho no país.
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